Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Brasil perde pelo menos R$ 12,8 bilhões por ano com a pirataria, aponta Ibope

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Iso sim

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

SCGÁS vai receber tarifas vincendas de fornecimento de gás natural reajustadas pelo INPC

Foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em favor da empresa Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.